Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 17/07/2026 · MESA

   Expedição de Documento

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 179/2026/SGM-P.

2. 17/07/2026 · MESA

   Expedição de Documento

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do Autógrafo.

3. 15/07/2026 · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.839-B/2023).

4. 15/07/2026 · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).

5. 15/07/2026 · PLEN

   Votação (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Votação da Redação Final.

6. 15/07/2026 · PLEN

   Prejudicialidade (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

7. 15/07/2026 · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

8. 15/07/2026 · PLEN

   Votação (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Votação em turno único.

9. 15/07/2026 · PLEN

   Encerramento de Discussão

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Encerrada a discussão.

10. 15/07/2026 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

11. 15/07/2026 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

12. 15/07/2026 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discussão em turno único.

13. 15/07/2026 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

14. 14/07/2026 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

15. 07/07/2026 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

16. 30/06/2026 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).

17. 15/06/2026 · CCJC

    Recebimento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pelo(a) CCJC.

18. 09/06/2026 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 3407/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”. ".

19. 09/06/2026 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3407/2026.

20. 09/06/2026 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o requerimento nº 3407/2026,da Sra. Célia Xakriabá, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3839/2023.

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.