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Câmara dos Deputados · proposta legislativa

PL 3222/2023 — Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia

Apresentado em 21/06/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.

Ver decisões e registros ↓

O que está sendo proposto?

Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Ler o projeto na Câmara ↗

Onde está no caminho?

Em análise ou encaminhamento

Aguardando Designação de Relator(a)

Último movimento informado: 08/09/2026. Órgão na fonte: CCP.

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Joseildo Ramos (proponente) · Lídice da Mata (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

Conferir a autoria ↗
ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

1 registros
  1. Aprovação registrada

    Decisão sobre o projeto

    Aprovado o Parecer.

    Ver decisão e votos disponíveis

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  1. 08/09/2026 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer recebido para publicação.

  2. 08/09/2026 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2026, Letra A.

  3. 04/09/2026 · CCULT

    Recebimento

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pelo(a) CCULT.

  4. 02/09/2026 · CVT

    Aprovação do Parecer

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o Parecer.

  5. 25/08/2026 · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela rejeição.

  6. 25/08/2026 · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).

  7. 29/04/2026 · CVT

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).

  8. 09/04/2026 · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 06/04/2026 · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    O Relator, Dep. Juninho do Pneu, deixou de ser membro da Comissão

  10. 05/12/2024 · CVT

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ).

  11. 05/12/2024 · CVT

    Expedição de Documento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado relator Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO -RJ)

  12. 01/11/2024 · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 28/08/2024 · CVT

    Expedição de Documento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado relator Dep. Dal Barreto (UNIÃO-BA)

  14. 28/08/2024 · CVT

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Dal Barreto (UNIÃO-BA)

  15. 22/07/2024 · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão

  16. 15/05/2024 · CVT

    Retirada de Pauta

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  17. 29/04/2024 · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação.

  18. 29/04/2024 · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  19. 15/03/2024 · CVT

    Expedição de Documento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado relator Dep. Zé Neto (PT -BA)

  20. 15/03/2024 · CVT

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.

Conferir histórico e documentos ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.