Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2924/2023 — Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e…
Apresentado em 02/06/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 31/03/2025. Órgão na fonte: CMADS.
Fonte consultada em 08/10/2026, 23:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Pedro Westphalen (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 08/10/2026, 23:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
31/03/2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Parecer
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
19/03/2025 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Parecer
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Trovão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
12/12/2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024)
03/12/2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
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Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
22/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
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Parecer recebido para publicação.
22/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2024, Letra A.
18/11/2024 · CMADS
Recebimento
Aguardando Parecer
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Recebimento pela CMADS.
13/11/2024 · CVT
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
13/11/2024 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Lido o Parecer pelo Relator.
14/08/2024 · CVT
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03/07/2024 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
03/07/2024 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
15/05/2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2024 · CVT
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)
23/04/2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
02/08/2023 · CVT
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
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Recebimento pela CVT.
02/08/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 255
01/08/2023 · MESA
Distribuição
Aguardando Parecer
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Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.