Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2081/2023 — Protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional
Apresentado em 24/04/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Tramitando em Conjunto
Último movimento informado: 11/02/2025. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 11/10/2026, 00:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Capitão Augusto (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 11/10/2026, 00:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
11/02/2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Tramitando em Conjunto
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
19/12/2024 · MESA
Abertura de Prazo
Aguardando Recurso
Ler o registro oficial desta etapa
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).
16/12/2024 · CCJC
Recebimento
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007
21/10/2024 · MESA
Apensação
Aguardando Recurso
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-3506/2024 à proposição PL-2081/2023.
21/10/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Recurso
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-3506/2024.
01/06/2023 · CFT
Recebimento
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CFT.
01/06/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
31/05/2023 · MESA
Despacho de Apensação
Aguardando Recurso
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se à(ao) PL-1067/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/04/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Recurso
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do Projeto de Lei n. 2081/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.