PEC 2/2023 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 16/12/2024 · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

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   Apresentação do REQ n. 4937/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 2, de 2023, que insere a cultura no rol de dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal. ".

2. 31/10/2023 · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do REQ n. 3780/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 2, de 2023, que insere a cultura no rol de dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal. ".

3. 30/05/2023 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

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   Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra A.

4. 29/05/2023 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Parecer recebido para publicação.

5. 25/05/2023 · CCJC

   Recebimento - Redação Final

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6. 23/05/2023 · CCJC

   Aprovação do Parecer

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o Parecer.

7. 23/05/2023 · CCJC

   Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

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   Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).

8. 23/05/2023 · CCJC

   Leitura e publicação do Parecer

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

   Ler o registro oficial desta etapa

   Lido o Parecer pelo Relator

9. 11/05/2023 · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Aguardando Deliberação

   Ler o registro oficial desta etapa

   Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela admissibilidade.

10. 11/05/2023 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Deliberação

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

11. 24/04/2023 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Deliberação

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

12. 31/03/2023 · CCJC

    Recebimento

    Aguardando Deliberação

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pela CCJC.

13. 29/03/2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 238

14. 27/03/2023 · MESA

    Distribuição

    Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Ler o registro oficial desta etapa

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

15. 08/03/2023 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 2/2023, pelas Deputadaas Laura Carneiro (PSD-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais".

16. 08/03/2023 · MESA

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Ler o registro oficial desta etapa

    Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.