Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 946/2023 — Criar a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Nacional de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da…
Apresentado em 07/03/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
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Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Nacional de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
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Notificações
Último movimento informado: 10/08/2026. Órgão na fonte: PL308020.
Fonte consultada em 11/10/2026, 04:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Roberta Roma (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 11/10/2026, 04:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
10/08/2026 · PL308020
Notificações
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 1285/2026 à proposição PL 697/2026.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 697/2026 à proposição PL 4846/2025.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 7138/2025 à proposição PL 4839/2023.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 7136/2025 à proposição PL 4786/2025.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 5804/2025 à proposição PL 2683/2023.
28/10/2025 · PL308020
Notificacao para Publicação Intermediária
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27/10/2025 · MESA
Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-4846/2025 à proposição PL-2683/2023.
27/10/2025 · MESA
Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-4786/2025 à proposição PL-324/2025.
03/09/2025 · CE
Notificações
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2025 · MESA
Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-4627/2024 à proposição PL-2397/2023.
27/02/2025 · MESA
Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-324/2025 à proposição PL-4973/2023.
25/10/2023 · MESA
Notificação de Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-4872/2023.
09/10/2023 · MESA
Notificação de Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-4839/2023.
04/07/2023 · MESA
Notificação de Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-2683/2023.
20/06/2023 · MESA
Notificação de Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-2397/2023.
26/04/2023 · CE
Recebimento
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CE.
25/04/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
20/04/2023 · MESA
Despacho de Apensação
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Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/03/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
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Apresentação do Projeto de Lei n. 946/2023, pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Institui a 'Semana de Conscientização sobre o Autismo' e cria o 'Programa Nacional de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde'".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.