Câmara dos Deputados · PL 715/2023
A compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais
Apresentado em 28/02/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Consultar etapa informada
Aguardando Apreciação do Veto
Último movimento informado: 10/06/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 05/11/2026, 14:07 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Zé Vitor (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Redação final
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei nº 715, de 2023.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o art. 14-b da lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-715/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-715/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisRedação final
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-715/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-715/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 05/11/2026, 14:07 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
10/06/2026 · MESA
Vetado Totalmente
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Proposição vetada totalmente. MSC-PE 520/2026Motivo do veto: DOU 11 06 2026 PAG 05 COL 01
21/05/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa do Ofício nº 429/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
21/05/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Ofício nº 428/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 35/2026-SGM-P
21/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 35/2026.
20/05/2026 · MESA
Distribuição
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Trabalho;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
20/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra D.
20/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do autógrafo.
19/05/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai à sanção (PL 715-E, de 2023).
19/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).
19/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Redação Final.
19/05/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei nº 715, de 2023.
19/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 14-b da Lei nº 5.889, de 1973.
19/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o art. 14-b da lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023.
19/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Votação do art. 14-b da Lei nº 5.889, de 1973, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, com parecer pela aprovação.
19/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Votação em turno único.
19/05/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
19/05/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações.• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023.
19/05/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715-C, de 2023.
19/05/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).
18/05/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Apreciação do Veto
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.