Câmara dos Deputados · PLP 150/2022
Criar a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
Apresentado em 06/12/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 04/11/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 09/11/2026, 15:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Da Vitoria (proponente) · Dr. Luiz Ovando (proponente) · Francisco Jr. (proponente) · Zé Vitor (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovado, subscrito pelos Deputados Gilson Daniel e Saullo Vianna e com inclusão de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Confederação Nacional da Indústria no rol de convidados.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/11/2026, 15:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
04/11/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
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Apresentação do REQ n. 4386/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 150/2022, que “Institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.”".
15/07/2026 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
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Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PLP 150/22, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.
15/07/2026 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
01/07/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
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Apresentação do REQ n. 3672/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Socorro Neri (PP/AC) e Deputado Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2022".
30/06/2026 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PLP 150/22, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.
30/06/2026 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
23/06/2026 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PLP 150/22 e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.
23/06/2026 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
20/06/2026 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PLP 150/22 e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.
20/06/2026 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
16/04/2026 · CMADS
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
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Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
13/04/2026 · CMADS
Recebimento
Pronta para Pauta
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Recebimento pelo(a) CMADS.
13/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
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Parecer recebido para publicação.
13/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 14/04/2026, Letra B.
08/04/2026 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
19/03/2026 · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
19/03/2026 · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
09/09/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
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Apresentação do REQ n. 3748/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação na apreciação do mérito do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2022".
02/09/2025 · CPOVOS
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
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Aprovado o requerimento nº 35/2025,da Sra. Dandara que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia.
02/09/2025 · CPOVOS
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.