Câmara dos Deputados · PL 2665/2022
A instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas
Apresentado em 24/10/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 04/11/2026. Órgão na fonte: CDU.
Fonte consultada em 05/11/2026, 00:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
José Nelto (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5196/2025, por ter sido aprovado o REQ 2486/2026 que está apensado ao primeiro.
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-2665/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025.
Ver a votação original
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 05/11/2026, 00:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
04/11/2026 · CDU
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14/10/2026 · CDU
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07/07/2026 · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 2665/22, e dos PLs 417/23, 5196/25, 165/26, apensados, com substitutivo.
07/07/2026 · CDU
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
08/06/2026 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para reexame.
03/06/2026 · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 417/23, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.665/22, e dos PLs 5.196/25, 165/26, apensados.
03/06/2026 · CDU
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
01/06/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-417/2023, PL-5196/2025, PL-165/2026 apensadas.
26/05/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5196/2025, por ter sido aprovado o REQ 2486/2026 que está apensado ao primeiro.
26/05/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025.
20/05/2026 · CDU
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 165/2026 à proposição PL 5196/2025.
05/02/2026 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/02/2026 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
22/12/2025 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-5196/2025 à proposição PL-417/2023.
08/04/2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
15/04/2024 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/04/2024 · CDU
Notificações
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
25/09/2023 · CDU
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)
07/08/2023 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.