Câmara dos Deputados · PL 2379/2022
Veda a contratação de vigilante como horista
Apresentado em 30/08/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Veda a contratação de vigilante como horista.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 11/03/2026. Órgão na fonte: CTRAB.
Fonte consultada em 12/11/2026, 07:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Igor Kannário (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 12/11/2026, 07:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
11/03/2026 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.379, de 2022, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilante como horista.
03/03/2026 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pra reanálise da proposição.
03/03/2026 · CTRAB
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.379, de 2022, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilante como horista".
25/02/2026 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Vicentinho.
17/12/2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, a pedido do relator.
17/12/2025 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
17/12/2025 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 6 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
16/12/2025 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2025 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
16/12/2025 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2025 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
11/12/2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
03/12/2025 · CTRAB
Pedido de Vista
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Vista ao Deputado Vicentinho.
03/12/2025 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
03/12/2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.
13/11/2025 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
13/11/2025 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
08/10/2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator.
07/10/2025 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
07/10/2025 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.