Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 1894/2022 — Regulamenta a profissão de carnaubeiro
Apresentado em 05/07/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
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Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
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Aguardando Encaminhamento
Último movimento informado: 01/09/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 08/10/2026, 08:25 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Leônidas Cristino (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 08/10/2026, 08:25 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
01/09/2026 · CCJC
Aprovação da Redação Final
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Aprovada a Redação Final.
27/08/2026 · CCJC
Recebimento - Redação Final
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Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
26/08/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
26/08/2026 · CCJC
Recebimento
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Recebimento pelo(a) CCJC.
18/08/2026 · MESA
Encaminhamento
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Encaminhado à CCP
18/08/2026 · MESA
Envio para a redação Final
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Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/07/2026 · MESA
Encerramento de Prazo
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos.
18/06/2026 · MESA
Abertura de Prazo
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026).
17/06/2026 · CCP
Publicação de Proposição
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Parecer recebido para publicação.
17/06/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B.
16/06/2026 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
16/06/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Aguardando Encaminhamento
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
16/06/2026 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Domingos Neto, pelo Deputado Pompeo de Mattos.
16/06/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Aguardando Encaminhamento
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis, em razão da ausência dos Autores.
21/05/2026 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.894/2022 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/05/2026 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
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Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
12/05/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
01/12/2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
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A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
09/07/2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Aguardando Encaminhamento
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Alencar Santana.
02/04/2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.