Câmara dos Deputados · PL 1501/2022
Os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
Apresentado em 06/06/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 21/05/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 07/11/2026, 09:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Afonso Florence (proponente) · Airton Faleiro (proponente) · Alencar Santana (proponente) · Alice Portugal (proponente) · Arlindo Chinaglia (proponente) · Áurea Carolina (proponente) · Benedita da Silva (proponente) · Beto Faro (proponente) · Camilo Capiberibe (proponente) · Carlos Veras (proponente) · Carlos Zarattini (proponente) · Célio Moura (proponente) · Daniel Almeida (proponente) · Erika Kokay (proponente) · Fernanda Melchionna (proponente) · Frei Anastacio Ribeiro (proponente) · Glauber Braga (proponente) · Gleisi Hoffmann (proponente) · Helder Salomão (proponente) · Ivan Valente (proponente) · Jandira Feghali (proponente) · João Daniel (proponente) · Jorge Solla (proponente) · José Guimarães (proponente) · José Ricardo (proponente) · Leo de Brito (proponente) · Leonardo Monteiro (proponente) · Luiza Erundina (proponente) · Luizianne Lins (proponente) · Marcon (proponente) · Maria do Rosário (proponente) · Natália Bonavides (proponente) · Nilto Tatto (proponente) · Padre João (proponente) · Patrus Ananias (proponente) · Paulão (proponente) · Paulo Guedes (proponente) · Paulo Teixeira (proponente) · Pedro Uczai (proponente) · Professora Marcivania (proponente) · Professora Rosa Neide (proponente) · Reginaldo Lopes (proponente) · Rejane Dias (proponente) · Rogério Correia (proponente) · Rubens Pereira Júnior (proponente) · Sâmia Bomfim (proponente) · Talíria Petrone (proponente) · Valmir Assunção (proponente) · Vander Loubet (proponente) · Vicentinho (proponente) · Vivi Reis (proponente) · Waldenor Pereira (proponente) · Zeca Dirceu (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Elisângela Araújo.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 07/11/2026, 09:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
21/05/2026 · CFT
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CFT.
21/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
21/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra B.
20/05/2026 · CDU
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
20/05/2026 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Eli Borges, pelo Deputado Icaro de Valmir.
13/05/2026 · CDU
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06/05/2026 · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela rejeição.
06/05/2026 · CDU
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Mantido o parecer do Relator, Dep. Eli Borges, PRL 1 CDU.
06/05/2026 · CDU
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).
06/05/2026 · CDU
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, pois o relator deixou de ser membro da Comissão.
28/04/2026 · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela rejeição.
28/04/2026 · CDU
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
30/10/2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).
30/10/2025 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/10/2025 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão
12/06/2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).
19/05/2025 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/04/2025 · CDU
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)
08/04/2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.