Câmara dos Deputados · PL 1328/2022
Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas
Apresentado em 20/05/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 21/05/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 06/11/2026, 07:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
José Nelto (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 06/11/2026, 07:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
21/05/2026 · CSAUDE
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-657/2024 apensada.
21/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Parecer recebido para publicação.
21/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
20/05/2026 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
20/05/2026 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Lido o Parecer pela Relatora.
15/05/2026 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 1328/2022 e do PL 657/2024, apensado, com Substitutivo.
15/05/2026 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
13/05/2026 · CMULHER
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
16/12/2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo.
11/12/2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2025)
24/11/2025 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.328/2022 e do PL 657/2024, apensado, com substitutivo.
24/11/2025 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
22/03/2024 · MESA
Distribuição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se o PL-657/2024 ao PL-1328/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMULHER; CSAÚDE; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/03/2024 · MESA
Distribuição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-657/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMULHER; CSAÚDE; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/12/2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/12/2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2023)
13/12/2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31/01/2023 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
29/06/2022 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.