Câmara dos Deputados · PL 5189/2019
Criar o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito
Apresentado em 12/05/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Transformado em norma jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Último movimento informado: 28/04/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 10/11/2026, 19:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Fabiano Contarato (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/11/2026, 19:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
28/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa do Ofício nº 287/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
17/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da MSC n. 304/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que 'Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto oraconvertido na Lei nº 15.389, de 15 de abril de 2026".
15/04/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Transformado na Lei Ordinária 15389/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02.
26/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa do Ofício nº 218/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
26/03/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 16/2026.
26/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Ofício nº 217/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 16/2026-SGM-P
26/03/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do Autógrafo.
24/03/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai à Sanção (PL 5.189-B/2019).
24/03/2026 · PLEN
Acessórios
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
24/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019.
24/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação em turno único.
24/03/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
24/03/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
24/03/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Discussão em turno único.
23/03/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
29/10/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4422/2025.
29/10/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 4422/2025,do Sr. Evair Vieira de Melo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5189/2019.
27/10/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 4462/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata".
27/10/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 4450/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata".
27/10/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 4422/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”".
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.