Câmara dos Deputados · PL 3946/2021
O exercício da profissão de doula
Apresentado em 23/03/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Transformado em norma jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Último movimento informado: 16/04/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 10/11/2026, 22:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Mailza Gomes (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Redação final
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
Ver decisão e votos disponíveisParte do texto em votação
Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
Ver a votação originalDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Dr. Flávio. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Allan Garcês.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Coronel Fernanda. Apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Aprovado requerimento n. 22/2023 da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/11/2026, 22:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
16/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa do Ofício nº 278/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado
13/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da MSC n. 272/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.381, de 8 de abril de 2026".
09/04/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Transformado na Lei Ordinária 15381/2026. DOU 09/04/2026 PÁG 01 COL 01.
18/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa do Ofício nº 175/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
18/03/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 12/2026.
18/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Ofício nº 174/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 12/2026-SGM-P
18/03/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do Autógrafo.
11/03/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai à sanção (PL 3.946-E/2021).
11/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
11/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Redação Final.
11/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovadas as Emendas de Redação.
11/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação das Emendas de Redação.
11/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
11/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação em turno único.
11/03/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/03/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
11/03/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
11/03/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Requerimento.
11/03/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.