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Câmara dos Deputados · PL 621/2022

Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados

Apresentado em 17/03/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.

Ver decisões e registros ↓

O que está sendo proposto?

Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Ler o projeto na Câmara ↗

Onde está no caminho?

Em análise ou encaminhamento

Aguardando Parecer

Último movimento informado: 10/06/2026. Órgão na fonte: CME.

Fonte consultada em 03/11/2026, 18:15 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Celina Leão (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

Conferir a autoria ↗
ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

3 registros
  1. Aprovação registrada

    Urgência aprovada ou refletida neste projeto

    Aprovado o Requerimento, com o aditamento sugerido.

    Ver a votação original
  2. Aprovação registrada

    Urgência aprovada ou refletida neste projeto

    Aprovado o requerimento nº 49/2026,do Sr. General Pazuello que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos.

    Ver a votação original
  3. Aprovação registrada

    Decisão sobre o projeto

    Aprovado.

    Ver decisão e votos disponíveis

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

Fonte consultada em 03/11/2026, 18:15 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  1. 10/06/2026 · CME

    Aprovação de Requerimento

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o requerimento nº 49/2026,do Sr. General Pazuello que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos.

  2. 10/06/2026 · CME

    Aprovação de Requerimento

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o requerimento nº 49/2026,do Sr. General Pazuello que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos.

  3. 01/06/2026 · CME

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos".

  4. 11/03/2026 · CME

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).

  5. 04/02/2026 · CME

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    O Relator, Dep. Tião Medeiros, deixou de ser membro da Comissão

  6. 15/10/2025 · CME

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).

  7. 30/07/2025 · CME

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    A Relatora, Dep. Silvia Waiãpi, deixou de ser membro da Comissão

  8. 15/04/2025 · CME

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação.

  9. 15/04/2025 · CME

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

  10. 25/10/2023 · CME

    Aprovação de Requerimento

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado requerimento n. 167/2023 da Sra. Silvia Waiãpi que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 621/2022.

  11. 18/10/2023 · CME

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 167/2023 (Requerimento), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 621/2022".

  12. 21/09/2023 · CME

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)

  13. 25/05/2023 · CME

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 19/04/2023 · CME

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  15. 06/04/2023 · CME

    Abertura de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)

  16. 05/04/2023 · CME

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)

  17. 31/01/2023 · CME

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão

  18. 19/05/2022 · CME

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  19. 10/05/2022 · CME

    Abertura de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)

  20. 09/05/2022 · CME

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.

Conferir histórico e documentos ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.