Câmara dos Deputados · PL 4412/2021
Criar a Semana Nacional da Empresa Júnior
Apresentado em 17/02/2022. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Transformado em norma jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Último movimento informado: 20/10/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 30/10/2026, 19:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Jayme Campos (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 30/10/2026, 19:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
20/10/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do DOC n. 1633/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 737/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n. 4.412/2021, sancionado".
25/09/2026 · PLEN
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da MSC n. 759/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pela Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, que 'Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.'. e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.51O, de 21 de setembro de 2026".
25/09/2026 · MESA
Publicação de Documento
Transformado em Norma Jurídica
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Recebido o Ofício n 847/2026CC/PR, que encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 4412/2021.
21/09/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Transformado na Lei Ordinária 15510/2026. DOU 22/09/2026 PÁG 01 COL 02.
02/09/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa do Ofício nº 640/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.
02/09/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 53/2026.
02/09/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Ofício nº 639/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 53/2026-SGM-P.
02/09/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do Autógrafo.
13/08/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai à sanção (PL 4.412-B/2021).
13/08/2026 · PLEN
Acessórios
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º do artigo 195 do RICD.
13/08/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.412, de 2021.
13/08/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação em turno único.
13/08/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
13/08/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Discussão em turno único.
12/08/2026 · PLEN
Encerramentos
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
27/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024 PAG 334, Letra B.
23/05/2024 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
23/05/2024 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Dispensada a leitura do Parecer.
03/08/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.