Câmara dos Deputados · PL 4588/2021
A Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
Apresentado em 21/12/2021. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 30/06/2026. Órgão na fonte: CFT.
Fonte consultada em 06/11/2026, 10:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Sergio Souza (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com alterações, para incluir a pedido do Deputado Hildo Rocha os representantes: IBDA - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio; FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos; e SINDIVEG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal.
Ver a votação original
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 06/11/2026, 10:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
30/06/2026 · CFT
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/06/2026 · CFT
Abertura de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2026)
20/05/2026 · CFT
Notificações
Pronta para Pauta
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Informativo CONOF.
13/05/2026 · CFT
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
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Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Henderson Pinto que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
11/05/2026 · CFT
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural".
04/05/2026 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021 com subsitutivo.
04/05/2026 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA).
14/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 2056/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”".
17/12/2025 · CFT
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02/12/2025 · CFT
Notificações
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Informativo CONOF
24/11/2025 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
24/11/2025 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).
28/10/2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/10/2025 · CFT
Abertura de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15/10/2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
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Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).
19/09/2025 · CFT
Recebimento
Pronta para Pauta
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Recebimento pelo(a) CFT.
19/09/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
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Parecer recebido para publicação.
19/09/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A.
17/09/2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
03/09/2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
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Retirado de pauta, de ofício.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.