Câmara dos Deputados · PL 4215/2021
A política nacional de educação do campo
Apresentado em 30/11/2021. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 25/08/2026. Órgão na fonte: CE.
Fonte consultada em 06/11/2026, 07:17 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Afonso Florence (proponente) · Airton Faleiro (proponente) · Alencar Santana Braga (proponente) · Benedita da Silva (proponente) · Bohn Gass (proponente) · Carlos Veras (proponente) · Célio Moura (proponente) · Erika Kokay (proponente) · Frei Anastacio Ribeiro (proponente) · João Daniel (proponente) · Jorge Solla (proponente) · José Airton Félix Cirilo (proponente) · José Guimarães (proponente) · José Ricardo (proponente) · Leonardo Monteiro (proponente) · Luizianne Lins (proponente) · Marcon (proponente) · Merlong Solano (proponente) · Natália Bonavides (proponente) · Nilto Tatto (proponente) · Padre João (proponente) · Patrus Ananias (proponente) · Paulão (proponente) · Paulo Guedes (proponente) · Paulo Teixeira (proponente) · Pedro Uczai (proponente) · Professora Rosa Neide (proponente) · Reginaldo Lopes (proponente) · Rejane Dias (proponente) · Rogério Correia (proponente) · Valmir Assunção (proponente) · Vicentinho (proponente) · Waldenor Pereira (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 471/2024.
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4215/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4215/2021 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4215/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 06/11/2026, 07:17 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
25/08/2026 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
19/08/2026 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação do PL 4215/21 e dos PLs 2798/22 e 5854/25, apensados, com substitutivo.
19/08/2026 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 5 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS).
27/05/2026 · CAPADR
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
25/05/2026 · CFT
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2798/2022, PL-5854/2025 apensadas.
25/05/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-2798/2022, PL-5854/2025 apensadas.
25/05/2026 · CE
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CE, com as proposições PL-2798/2022, PL-5854/2025 apensadas.
20/05/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 471/2024.
20/05/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 471/2024,do Sr. Odair Cunha e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4215/2021.
19/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 2975/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021".
15/05/2026 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação do PL 4215/21 e dos PLs 2798/22 e 5854/25, apensados, com substitutivo.
15/05/2026 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS).
28/01/2026 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
22/12/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este o PL 5854/2025
18/09/2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste e do PL 2798/2022, apensado, com substitutivo.
18/09/2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
26/03/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 869/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2798/2022 apensado ao Projeto de nº 4215/2021".
26/03/2024 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
22/03/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-2798/2022.
27/02/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 471/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021".
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.