O controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 17/03/2026 · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1607/2022.

2. 17/03/2026 · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o requerimento nº 1607/2022,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 589/2021.

3. 17/03/2026 · SGM

   Notificações

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 589/2021, esclarece-se que: 1) o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n 589/2021 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Saúde, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).

4. 17/05/2023 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra B.

5. 16/05/2023 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Parecer recebido para publicação.

6. 16/05/2023 · CCJC

   Recebimento - Redação Final

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

7. 11/05/2023 · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1487/2023, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 589/2021, que “Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".

8. 10/05/2023 · CCJC

   Aprovação do Parecer

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o Parecer.

9. 10/05/2023 · CCJC

   Prejudicado Requerimento

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

10. 10/05/2023 · CCJC

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. José Nelto (PP-GO).

11. 10/05/2023 · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

12. 09/05/2023 · CCJC

    Retirada de Pauta

    Aguardando Encaminhamento

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    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

13. 04/05/2023 · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo de Vista Encerrado

14. 02/05/2023 · CCJC

    Pedido de Vista

    Aguardando Encaminhamento

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    Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini e Sâmia Bomfim.

15. 02/05/2023 · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Lido o Parecer pela Relatora.

16. 02/05/2023 · CCJC

    Rejeição de Requerimento

    Aguardando Encaminhamento

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    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

17. 02/05/2023 · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Laura Carneiro.

18. 02/05/2023 · CCJC

    Votação

    Aguardando Encaminhamento

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    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

19. 02/05/2023 · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.

20. 24/04/2023 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.