Criar o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 25/03/2026 · CCJC

   Recebimento

   Aguardando Designação de Relator(a)

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   Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4281/2023 apensada.

2. 24/03/2026 · CPASF

   Recebimento

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-4281/2023 apensada.

3. 18/03/2026 · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4281/2023, por ter sido aprovado o REQ 3427/2023 que está apensado ao primeiro.

4. 18/03/2026 · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o requerimento nº 3427/2023,da Sra. Priscila Costa e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4281/2023.

5. 17/03/2026 · SGM

   Notificações

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.611/2021, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência, Social, Infância, Adolescência e Família.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência, Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).

6. 17/03/2026 · SGM

   Notificações

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.611/2021, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência, Social, Infância, Adolescência e Família.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência, Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).

7. 06/05/2025 · CMULHER

   Encerramento de Prazo

   Aguardando Parecer

   Ler o registro oficial desta etapa

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

8. 24/04/2025 · CMULHER

   Abertura de Prazo

   Aguardando Parecer

   Ler o registro oficial desta etapa

   Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2025)

9. 23/04/2025 · CMULHER

   Designação de Relator(a)

   Aguardando Parecer

   Ler o registro oficial desta etapa

   Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

10. 09/10/2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4281/2023.

11. 31/01/2023 · CMULHER

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão

12. 23/06/2022 · CMULHER

    Rejeição de Requerimento

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

13. 20/05/2022 · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela rejeição.

14. 20/05/2022 · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

15. 10/11/2021 · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

16. 29/10/2021 · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)

17. 13/10/2021 · MESA

    Notificação de Despacho

    Aguardando Designação de Relator(a)

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    Despacho exarado ao Requerimento n. 1.831/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 1.837/2021, de mesma finalidade. Publique-se."

18. 01/10/2021 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1930/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC) e outros, que "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”".

19. 29/09/2021 · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

20. 24/09/2021 · MESA

    Distribuição

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Deferido o Requerimento n. 1.837/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.837/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.611/2021do Projeto de Lei n. 5.617/2016. Em decorrência da desapensação, submetam-se o Projeto de Lei n. 2.611/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 4.642/2016, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 5.617/2016 faz parte, ao regime de tramitação ordinário.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.611/2021: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.642/2016: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.