Câmara dos Deputados · PL 5586/2020
“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”
Apresentado em 17/12/2020. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Consultar etapa informada
Aguardando Redação Final
Último movimento informado: 17/08/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 02/11/2026, 17:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Paulo Pimenta (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 02/11/2026, 17:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
17/08/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Redação Final
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Recebimento pelo(a) CCJC.
17/08/2026 · MESA
Encaminhamento
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhado à CCP
17/08/2026 · MESA
Envio para a redação Final
Aguardando Encaminhamento
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Ofício SGM-P 197/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
12/08/2026 · MESA
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2026 20:31:00. Não foram apresentados recursos.
07/07/2026 · MESA
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2026).
06/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra C.
02/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
01/07/2026 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
10/06/2026 · CCJC
Retirada de Pauta
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
06/05/2026 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/05/2026 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
18/03/2026 · CCJC
Encerramento de Prazo
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
05/03/2026 · CCJC
Abertura de Prazo
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04/03/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
15/06/2022 · CCJC
Recebimento
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CCJC.
15/06/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
15/06/2022 · CCULT
Recebimento - Redação Final
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
15/06/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 614, Letra B.
14/06/2022 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
08/06/2022 · CCULT
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.