Câmara dos Deputados · PL 2994/2020
O Turismo Colaborativo
Apresentado em 29/05/2020. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 06/07/2026. Órgão na fonte: CDE.
Fonte consultada em 03/11/2026, 12:44 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Adriana Ventura (proponente) · Paulo Ganime (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4849/2024.
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CTUR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer, com votos contrários das Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosários e dos Deputados Camilo Capiberibe, Tadeu Alencar, Fábio Trad e Patrus Ananias.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 35.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 03/11/2026, 12:44 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
06/07/2026 · CDE
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE).
23/06/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC.
22/06/2026 · CDE
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CDE.
22/06/2026 · CTUR
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CTUR.
16/06/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4849/2024.
16/06/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 4849/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2994/2020.
10/12/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 4849/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 2994/2020".
26/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 27/11/2024, Letra F.
22/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
19/11/2024 · CTRAB
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CTRAB.
13/11/2024 · CAPADR
Aprovação da Redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
13/11/2024 · CAPADR
Encerramento de Discussão
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada Discussão.
13/11/2024 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiu a Matéria o Dep. General Girão (PL-RN).
13/11/2024 · CAPADR
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Discussão.
13/11/2024 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pela Relatora.
25/10/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da EMS 2994/2020, apensada.
25/10/2024 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PSS n. 1 CAPADR (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
27/08/2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
07/08/2024 · CAPADR
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CAPADR.
05/08/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 224, Letra E.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.