Câmara dos Deputados · PL 5515/2019
Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece
Apresentado em 15/10/2019. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
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Último movimento informado: 28/10/2026. Órgão na fonte: CFT.
Fonte consultada em 09/11/2026, 08:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Quem apresentou ou assinou?
Luiz Lima (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/11/2026, 08:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
28/10/2026 · CFT
Aprovação do Parecer
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Aprovado o Parecer.
14/10/2026 · CFT
Retirada de Pauta
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
02/09/2026 · CFT
Retirada de Pauta
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Retirado de pauta, de ofício.
12/08/2026 · CFT
Retirada de Pauta
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Retirado de pauta, de ofício.
02/07/2026 · CFT
Notificações
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Informativo CONOF
09/06/2026 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
09/06/2026 · CFT
Recebimento - Relator(a)
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
08/04/2026 · CFT
Designação de Relator(a)
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
25/03/2026 · CFT
Recebimento
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Recebimento pela CFT.
24/03/2026 · NAJUR(SGM)
Devolução à CCP
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Devolução à CCP
24/03/2026 · SGM
Notificações
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Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 5.515/2019, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
23/03/2026 · CCP
Publicação de Proposição
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2026, Letra B.
20/03/2026 · CCP
Publicação de Proposição
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Parecer recebido para publicação.
19/03/2026 · CDE
Expedição de Documento
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Publicação de documento
18/03/2026 · CDE
Aprovação do Parecer
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Aprovado o Parecer.
18/03/2026 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
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Lido o Parecer pelo Relator.
18/03/2026 · CDE
Prejudicado Requerimento
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor.
04/03/2026 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
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Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.
04/03/2026 · CDE
Recebimento - Relator(a)
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Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).
08/10/2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.