Câmara dos Deputados · PL 5415/2019
Disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores
Apresentado em 08/10/2019. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 14/08/2026. Órgão na fonte: CFT.
Fonte consultada em 30/10/2026, 21:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Alexandre Serfiotis (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 30/10/2026, 21:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
14/08/2026 · CFT
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CFT.
14/08/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
14/08/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
12/08/2026 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
12/08/2026 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pela Relatora.
30/06/2026 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão.
30/06/2026 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
19/06/2026 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão.
19/06/2026 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
03/12/2024 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), a pedido, para reformulação do parecer.
06/11/2024 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Saúde.
06/11/2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
31/10/2024 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), a pedido, para reformulação do parecer.
10/09/2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2024 a 10/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2024)
22/08/2024 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 5415/2019, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Saúde.
22/08/2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
28/03/2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Foi apresentada uma emenda.
17/03/2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023)
16/03/2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.