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Câmara dos Deputados · PL 2866/2019

Dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE

Apresentado em 14/05/2019. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.

Ver decisões e registros ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Ler o projeto na Câmara ↗

Onde está no caminho?

Com conclusão registrada

Arquivada

Último movimento informado: 11/08/2026. Órgão na fonte: MESA.

Fonte consultada em 02/11/2026, 17:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Fábio Faria (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

Conferir a autoria ↗
ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

2 registros
  1. Aprovação registrada

    Decisão sobre o projeto

    Aprovado o Parecer.

    Ver decisão e votos disponíveis
  2. Aprovação registrada

    Decisão sobre o projeto

    Aprovado o Parecer.

    Ver decisão e votos disponíveis

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

Fonte consultada em 02/11/2026, 17:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  1. 11/08/2026 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Arquivada

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.

  2. 11/08/2026 · MESA

    Arquivamento - Art.133 do RI

    Arquivada

    Ler o registro oficial desta etapa

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  3. 03/07/2026 · MESA

    Abertura de Prazo

    Arquivada

    Ler o registro oficial desta etapa

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2026).

  4. 02/07/2026 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer recebido para publicação.

  5. 02/07/2026 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra B.

  6. 01/07/2026 · CCOM

    Aprovação do Parecer

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o Parecer.

  7. 01/07/2026 · CCOM

    Leitura e publicação do Parecer

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Lido o Parecer do Relator, deputado Cezinha de Madureira, pelo deputado Jadyel Alencar.

  8. 22/06/2026 · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição.

  9. 22/06/2026 · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).

  10. 28/05/2024 · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 17/05/2024 · CCOM

    Abertura de Prazo

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024)

  12. 16/05/2024 · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

  13. 30/10/2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2023, Letra A.

  14. 26/10/2023 · CCOM

    Recebimento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pela CCOM.

  15. 26/10/2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer recebido para publicação.

  16. 25/10/2023 · CCTI

    Aprovação do Parecer

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o Parecer.

  17. 25/10/2023 · CCTI

    Leitura e publicação do Parecer

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Leitura do Parecer pela Relatora.

  18. 10/10/2023 · CCTI

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela rejeição.

  19. 10/10/2023 · CCTI

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

  20. 03/05/2023 · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.

Conferir histórico e documentos ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.