Câmara dos Deputados · PL 2801/2019
Criar o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica
Apresentado em 09/05/2019. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Consultar etapa informada
Aguardando Redação Final
Último movimento informado: 08/09/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 31/10/2026, 20:38 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Gustinho Ribeiro (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 31/10/2026, 20:38 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
08/09/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Redação Final
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Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-3306/2019, PL-3979/2020 apensadas.
04/09/2026 · MESA
Encaminhamento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhado à CCP
04/09/2026 · MESA
Envio para a redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/09/2026 · MESA
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
24/07/2026 · MESA
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/07/2026).
21/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
21/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/07/2026, Letra C.
15/07/2026 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
15/12/2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.306/2019 e 3.979/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/12/2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
20/12/2024 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/12/2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
16/12/2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
05/12/2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03/11/2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Leonardo Picciani, deixou de ser membro da Comissão
21/10/2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/10/2021 · CCJC
Abertura de Prazo
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021)
05/10/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)
13/09/2021 · CCJC
Recebimento
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3306/2019, PL-3979/2020 apensadas.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.