Câmara dos Deputados · PL 2059/2019
Disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
Apresentado em 04/04/2019. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 19/06/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 03/11/2026, 05:10 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Glaustin Fokus (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Deferido o requerimento REQ 34/2026 CDE , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer. Retirado o voto em separado de autoria do Deputado Lafayette de Andrada. Deputado Lafayette de Andrada absteve-se de votar.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 03/11/2026, 05:10 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
19/06/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-1780/2022 apensada.
19/06/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
19/06/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 20/06/2026, Letra A.
18/06/2026 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Deferido o requerimento REQ 34/2026 CDE , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
17/06/2026 · CDE
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG), que "Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores".
17/06/2026 · CDE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer. Retirado o voto em separado de autoria do Deputado Lafayette de Andrada. Deputado Lafayette de Andrada absteve-se de votar.
17/06/2026 · CDE
Retirada de Requerimento Procedimental
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Lafayette de Andrada.
17/06/2026 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
17/06/2026 · CDE
Retirada de Requerimento Procedimental
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Lafayette de Andrada.
17/06/2026 · CDE
Prejudicado Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da ausência da Autora.
16/06/2026 · CDE
Declaração de Voto em Separado
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do VTS n. 1 CDE (Voto em Separado), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).
15/06/2026 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação do PL 1780/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2059/19 e da Emenda 1/24 apresentada ao Substitutivo.
15/06/2026 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PES n. 2 CDE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/06/2026 · CDE
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
10/06/2026 · CDE
Prejudicado Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão de ausência do Autor.
20/05/2026 · CDE
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
20/05/2026 · CDE
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
15/04/2026 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 17/2026,do Sr. Zé Adriano que requer o do aditamento ao Requerimento nº 16/2026 - CDE, destinado a discussão das regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados.
15/04/2026 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 16/2026,do Sr. Zé Adriano que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados.
13/04/2026 · CDE
Apresentação de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer o do aditamento ao Requerimento nº 16/2026 - CDE, destinado a discussão das regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados. ".
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.