Câmara dos Deputados · PL 1183/2019
A regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais
Apresentado em 27/02/2019. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Consultar etapa informada
Aguardando Redação Final
Último movimento informado: 17/08/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 01/11/2026, 22:41 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Fernanda Melchionna (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 01/11/2026, 22:41 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
17/08/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC.
17/08/2026 · MESA
Encaminhamento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhado à CCP
17/08/2026 · MESA
Envio para a redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13/08/2026 · MESA
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos.
10/07/2026 · MESA
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2026).
09/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
09/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra B.
08/07/2026 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
08/07/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
08/07/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
08/07/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
08/07/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.
08/07/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
07/07/2026 · CCJC
Encerramento de Prazo
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
01/07/2026 · CCJC
Pedido de Vista
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Vista ao Deputado Sérgio Turra.
01/07/2026 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim.
01/07/2026 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
01/07/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
01/07/2026 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminharam a votação os Deputados Sérgio Turra e Sâmia Bomfim.
01/07/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Aguardando Redação Final
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.