Câmara dos Deputados · PL 1093/2019
Incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário
Apresentado em 25/02/2019. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 19/08/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 02/11/2026, 14:30 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Felipe Carreras (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 02/11/2026, 14:30 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
19/08/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 4071/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado".
08/07/2026 · CDHMIR
Aprovação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 72/2026,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas.
18/06/2026 · CDHMIR
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas".
06/05/2026 · CCJC
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2026 · CCJC
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23/04/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
17/04/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-2741/2019, PL-4279/2019, PL-4452/2019, PL-4870/2019, PL-56/2020, PL-2849/2020, PL-3806/2020, PL-4890/2020, PL-596/2021, PL-3122/2021, PL-3490/2021, PL-4231/2021, PL-103/2022, PL-930/2022, PL-998/2022, PL-2227/2023, PL-3156/2023, PL-3827/2023, PL-5595/2023, PL-113/2024, PL-792/2024, PL-1137/2025 apensadas.
17/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
17/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A.
15/04/2026 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
15/04/2026 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Célio Silveira.
08/04/2026 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Jorge Solla.
18/03/2026 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação do PL 1093/19 e dos PLs 2741/19, 4870/19, 56/20, 4890/20, 596/21, 4231/21, 103/22, 998/22, 3156/23, 3827/23, 4279/19, 4452/19, 2849/20, 3122/21, 3490/21, 3806/20, 1137/25, 930/22, 2227/23, 113/24, 792/24 e 5595/23, apensados, com substitutivo.
18/03/2026 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 16 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
15/10/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
14/10/2025 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), a pedido, para reformulação do parecer.
08/10/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
24/09/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
21/05/2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 2849/2020, do PL 3806/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 930/2022, do PL 998/2022, do PL 2227/2023, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 5595/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024 e do PL 1137/2025, apensados, com substitutivo.
21/05/2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 15 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.