Câmara dos Deputados · PL 9811/2018
Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana
Apresentado em 20/03/2018. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 06/04/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 09/11/2026, 08:27 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Quem apresentou ou assinou?
João Paulo Kleinübing (proponente) · Rogério Peninha Mendonça (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/11/2026, 08:27 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
06/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 1879/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.811, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Turismo".
24/03/2026 · CCJC
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
24/03/2026 · CCJC
Declaração de Voto em Separado
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
18/03/2026 · CCJC
Pedido de Vista
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Vista ao Deputado Carlos Jordy.
18/03/2026 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta, pelo Deputado Zé Trovão.
18/03/2026 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
18/03/2026 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhou a votação o Deputado Helder Salomão (PT-ES).
18/03/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
18/03/2026 · CCJC
Votação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
26/11/2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo.
01/10/2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
01/10/2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
25/10/2024 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
18/08/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
18/08/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
17/05/2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)
03/05/2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
31/01/2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
26/11/2019 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.