Câmara dos Deputados · PL 9657/2018
Garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis
Apresentado em 28/02/2018. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 08/07/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 02/11/2026, 16:40 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Carmen Zanotto (proponente) · Laura Carneiro (proponente) · Mandetta (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 02/11/2026, 16:40 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
08/07/2026 · CCJC
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01/07/2026 · CCJC
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
01/07/2026 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pela Deputada Erika Kokay.
01/07/2026 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
01/07/2026 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminharam a votação os Deputados Delegado Éder Mauro e Sâmia Bomfim.
01/07/2026 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
01/07/2026 · CCJC
Votação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro.
19/03/2026 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 334/2020, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
19/03/2026 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
24/11/2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
24/11/2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
24/11/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 25/11/2025.
01/10/2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
19/09/2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
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Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
05/05/2025 · CCJC
Recebimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-334/2020 apensada.
28/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
28/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2025 PÁG 399, Letra B.
23/04/2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
26/03/2025 · CFT
Notificações
Aguardando Encaminhamento
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Informativo CONOF
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.