A utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 25/03/2026 · CFT

   Recebimento

   Aguardando Designação de Relator(a)

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   Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10030/2018, PL-869/2019, PL-1786/2019, PL-5067/2019, PL-5963/2019, PL-6486/2019, PL-2418/2024, PL-5837/2025 apensadas.

2. 25/03/2026 · CCJC

   Recebimento

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10030/2018, PL-869/2019, PL-1786/2019, PL-5067/2019, PL-5963/2019, PL-6486/2019, PL-2418/2024, PL-5837/2025 apensadas.

3. 24/03/2026 · MESA

   Notificações

   Aguardando Designação de Relator(a)

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   Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.483/2025 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.225/2016. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.483/2025 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.225/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime ordinário de tramitação (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.483/2025: CASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.225/2016: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).] Publique-se.

4. 19/03/2026 · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aguardando Designação de Relator(a)

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   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

5. 19/03/2026 · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

6. 13/03/2026 · MESA

   Notificação de Apensação

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apensação da proposição PL 6483/2025 à proposição PL 5837/2025.

7. 19/02/2026 · CASP

   Notificação de Apensação

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apensação do PL 5837/2025 a esta proposição.

8. 22/12/2025 · MESA

   Notificação de Apensação

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apense-se a este o PL 5837/2025

9. 17/07/2024 · MESA

   Apensação

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apensação da proposição PL-2418/2024 à proposição PL-5225/2016.

10. 17/07/2024 · MESA

    Notificação de Apensação

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2418/2024.

11. 14/03/2024 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 739/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.225, de 2016, que “dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências” (e seus apensos), além das Comissões constantes no despacho inicial".

12. 15/12/2023 · CASP

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    Aguardando Designação de Relator(a)

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    A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão

13. 27/04/2023 · CASP

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

14. 14/04/2023 · CASP

    Abertura de Prazo

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)

15. 13/04/2023 · CASP

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

16. 23/03/2023 · CASP

    Recebimento

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pela CASP, com as proposições PL-10030/2018, PL-869/2019, PL-1786/2019, PL-5067/2019, PL-5963/2019, PL-6486/2019 apensadas.

17. 23/03/2023 · CTRAB

    Devolução à CCP

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

18. 17/03/2023 · MESA

    Distribuição

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).

19. 02/05/2022 · CTRAB

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20. 27/04/2022 · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.