Câmara dos Deputados · PL 4057/2015
Criar o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo
Apresentado em 16/12/2015. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 03/09/2026. Órgão na fonte: CDE.
Fonte consultada em 03/11/2026, 05:11 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Vicente Candido (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 03/11/2026, 05:11 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
03/09/2026 · CDE
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
12/08/2026 · CDE
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2026)
11/08/2026 · CDE
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).
16/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
16/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2026, Letra A.
15/07/2026 · CDE
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CDE, com as proposições PL-10421/2018, PL-304/2019, PL-5619/2023 apensadas.
17/06/2026 · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
17/06/2026 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Dispensada a leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Erika Hilton (PSOL/SP).
11/06/2026 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo.
11/06/2026 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
27/05/2026 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
26/05/2026 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
20/05/2026 · CDHMIR
Pedido de Vista
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Vista à Deputada Chris Tonietto.
07/05/2026 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2026 a 07/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2026 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2026)
17/04/2026 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo.
17/04/2026 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
20/08/2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
11/08/2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2025)
08/08/2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.