Câmara dos Deputados · PL 3047/2015
Estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica
Apresentado em 21/09/2015. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 15/04/2026. Órgão na fonte: CESPO.
Fonte consultada em 10/11/2026, 23:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Eduardo Amorim (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Ver a votação original
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/11/2026, 23:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
15/04/2026 · CESPO
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
25/03/2026 · CFT
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-982/2011, PL-7283/2017, PL-8735/2017, PL-9579/2018, PL-10049/2018, PL-10420/2018, PL-10442/2018, PL-10597/2018, PL-11027/2018, PL-2424/2019, PL-3549/2019, PL-3848/2019, PL-3929/2019, PL-4047/2019, PL-5495/2019, PL-5432/2019, PL-5997/2019, PL-6372/2019, PL-186/2020, PL-453/2020, PL-4478/2019, PL-3500/2020, PL-3680/2020, PL-1045/2021, PL-2299/2021, PL-2412/2021, PL-2626/2021, PL-2698/2021, PL-2740/2021, PL-3155/2021, PL-3683/2021, PL-48/2022, PL-888/2022, PL-3467/2019, PL-2493/2019, PL-2357/2022, PL-2546/2022, PL-1916/2023, PL-3794/2023, PL-4046/2023, PL-4193/2023, PL-5007/2023, PL-1458/2024, PL-1929/2024, PL-2151/2024, PL-2512/2024, PL-326/2025, PL-4580/2024, PL-2950/2025, PL-3651/2025, PL-7230/2025 apensadas.
25/03/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-982/2011, PL-7283/2017, PL-8735/2017, PL-9579/2018, PL-10049/2018, PL-10420/2018, PL-10442/2018, PL-10597/2018, PL-11027/2018, PL-2424/2019, PL-3549/2019, PL-3848/2019, PL-3929/2019, PL-4047/2019, PL-5495/2019, PL-5432/2019, PL-5997/2019, PL-6372/2019, PL-186/2020, PL-453/2020, PL-4478/2019, PL-3500/2020, PL-3680/2020, PL-1045/2021, PL-2299/2021, PL-2412/2021, PL-2626/2021, PL-2698/2021, PL-2740/2021, PL-3155/2021, PL-3683/2021, PL-48/2022, PL-888/2022, PL-3467/2019, PL-2493/2019, PL-2357/2022, PL-2546/2022, PL-1916/2023, PL-3794/2023, PL-4046/2023, PL-4193/2023, PL-5007/2023, PL-1458/2024, PL-1929/2024, PL-2151/2024, PL-2512/2024, PL-326/2025, PL-4580/2024, PL-2950/2025, PL-3651/2025, PL-7230/2025 apensadas.
24/03/2026 · CESPO
Recebimento
Aguardando Parecer
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Recebimento pelo(a) CESPO, com as proposições PL-982/2011, PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-7283/2017, PL-8735/2017, PL-9579/2018, PL-10049/2018, PL-10420/2018, PL-10442/2018, PL-10597/2018, PL-11027/2018, PL-2424/2019, PL-3549/2019, PL-3848/2019, PL-3929/2019, PL-4047/2019, PL-5432/2019, PL-5495/2019, PL-5997/2019, PL-6372/2019, PL-186/2020, PL-453/2020, PL-4478/2019, PL-3500/2020, PL-3680/2020, PL-1045/2021, PL-2299/2021, PL-2412/2021, PL-2626/2021, PL-2698/2021, PL-2740/2021, PL-3155/2021, PL-3683/2021, PL-48/2022, PL-888/2022, PL-2493/2019, PL-3467/2019, PL-2357/2022, PL-2546/2022, PL-1916/2023, PL-3794/2023, PL-4046/2023, PL-4193/2023, PL-5007/2023, PL-1458/2024, PL-1929/2024, PL-2151/2024, PL-2512/2024, PL-4580/2024, PL-326/2025, PL-2950/2025, PL-3651/2025, PL-7230/2025 apensadas.
18/03/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
18/03/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 7230/2025 à proposição PL 3794/2023.
12/11/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 4893/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4478, de 2019, do Projeto de Lei nº 3047, de 2015".
06/10/2025 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-3651/2025 à proposição PL-3794/2023.
29/08/2025 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-2950/2025 à proposição PL-2151/2024.
26/05/2025 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
09/04/2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Parecer
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
13/03/2025 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-4580/2024 à proposição PL-2626/2021.
27/02/2025 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-326/2025 à proposição PL-2151/2024.
17/07/2024 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-2512/2024 à proposição PL-3848/2019.
17/07/2024 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-2151/2024 à proposição PL-2412/2021.
19/06/2024 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-1929/2024 à proposição PL-3848/2019.
30/03/2023 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31/01/2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel, deixou de ser membro da Comissão
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.