Câmara dos Deputados · PL 2123/2019
Acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas
Apresentado em 04/08/2015. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 16/04/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 08/11/2026, 21:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Samuel Moreira (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 08/11/2026, 21:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
16/04/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC.
16/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
16/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra E.
15/04/2026 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
13/04/2026 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
13/04/2026 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PSS n. 1 CCULT (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
20/03/2026 · CCULT
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
04/02/2026 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
21/05/2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
26/02/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 240, Letra D.
25/02/2025 · CCULT
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CCULT.
24/02/2025 · MESA
Distribuição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
EMENDA DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/09/2024 · MESA
Notificações
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
A proposição pl 2469/2015 passou a tramitar como pl 2123/2019.
30/09/2024 · MESA
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Recebido o Ofício nº 1136/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2.123, de 2019 (PL n° 2.469, de 2015, nessa Casa), que "Altera a Lei n° 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para incluir especificações a respeito da ficha de catalogação de obras estrangeiras traduzidas".
05/04/2019 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Aguardando Designação de Relator(a)
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/19/PS-GSE.
02/04/2019 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final.
27/03/2019 · CCJC
Notificações
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
20/03/2019 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
20/03/2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
14/02/2019 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Recebimento pela CCJC.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.