Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2234/2023 — Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública…
Apresentado em 01/04/2015. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
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Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Consultar etapa informada
Aguardando Sanção
Último movimento informado: 28/04/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 11/10/2026, 07:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Efraim Filho (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Redação final
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.027, de 2015.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 11/10/2026, 07:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
28/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa do Ofício nº 284/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
28/04/2026 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 26/2026.
28/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Ofício nº 283/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 26/2026-SGM-P
28/04/2026 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do Autógrafo.
16/04/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai à sanção (PL 2.234-J/2023).
16/04/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).
16/04/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.234, de 2023.
16/04/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Emenda de Redação.
16/04/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/04/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
16/04/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Discussão em turno único.
16/04/2026 · PLEN
Acessórios
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria sobre a Mesa.
14/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 2057/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2.234, de 2023".
24/03/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Redação Final publicada em avulso e no DCD de 25/03/2026, Letra I.
17/03/2026 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
12/03/2026 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
11/03/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
25/09/2025 · CCJC
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC.
25/09/2025 · MESA
Encaminhamento
Aguardando Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhado à CCP
25/09/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final (PL 2.234-H/2023 - Nº Anterior: PL 1.027/2015).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.