Câmara dos Deputados · PL 956/2015
A criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Apresentado em 27/03/2015. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Aguardando Deliberação
Último movimento informado: 28/10/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 02/11/2026, 10:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Tribunal Superior do Trabalho (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Finanças e Tributação.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer. Com voto contrário dos Dep. Kim Kataguiri e Sidney Leite.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 02/11/2026, 10:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
28/10/2026 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Aguardando Deliberação
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Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
27/10/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
08/09/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC.
31/08/2026 · MESA
Encaminhamento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhado à CCP
31/08/2026 · MESA
Envio para a redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
31/08/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
31/08/2026 · PLEN
Acessórios
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
31/08/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Finanças e Tributação.
31/08/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Votação das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
31/08/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Projeto de Lei nº 956, de 2015.
31/08/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Votação em turno único.
31/08/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
31/08/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
31/08/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Discussão em turno único.
09/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
09/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra C.
08/07/2026 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
08/07/2026 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Afonso Motta, pelo Deputado Pompeo de Mattos.
01/07/2026 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 956/2015, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 956/2015 e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
01/07/2026 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.