Câmara dos Deputados · 04/11/2026
PL 3914/2024
Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal
Pedido sobre o andamento
O que estava em votação?
Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal.
Decisão sobre um pedido do processo, como urgência ou retirada de pauta. Não equivale a aprovar o projeto.
Ler a decisão registrada pela fonte
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto 'Sim', 10 votos 'Não'. Quórum de votação: 11 votos.
Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.
Como ficou a votação
Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.
Quem votou de cada lado?
Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.
11 de 11 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.
PSOL3 registros0Sim3Não0Abstenção
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PT3 registros0Sim3Não0Abstenção
- Luiz CoutoPT · PBNão
- ReimontPT · RJNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PCdoB2 registros0Sim2Não0Abstenção
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
UNIÃO2 registros1Sim1Não0Abstenção
- Messias DonatoUNIÃO · ESNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSD1 registros0Sim1Não0Abstenção
- Otoni de PaulaPSD · RJNão
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
A favor do que foi colocado em votação.
Contra o que foi colocado em votação.
Registrou que não escolheu Sim nem Não.
Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.
Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.
Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.