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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 15/10/2026

PL 1435/2023

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 15/10/2026

PL 1435/2023

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA).

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/10/2026

PL 1123/2025

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/10/2026

PL 1123/2025

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/10/2026

Decisão 2634542-22

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/10/2026

Decisão 2634542-24

Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/10/2026

Decisão 2634542-26

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/10/2026

Decisão 2634542-8

Aprovado o parecer na Comissão Mista

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:11 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 15/10/2026

PLP 186/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PLP 281/2019

Rejeitado o Requerimento.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PLP 281/2019

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PL 2501/2020

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PLP 218/2020

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PL 1559/2021

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PL 5621/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PL 355/2024

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. .

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PL 4447/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PLP 69/2025

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. .

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PL 2107/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/10/2026

PL 5224/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 19/10/2026, 16:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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