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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 03/11/2026, 11:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

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A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2394657-21

Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2394657-22

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 116/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 248/2024

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 499/2024

Realizar o encaminhamento do PL-499/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 499/2024

Realizar o encaminhamento do PL-499/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 573/2024

Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:20 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 573/2024

Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:20 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 573/2024

Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CCOM (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:20 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2428302-32

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2428311-36

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2430082-17

Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2430082-18

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2430242-32

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 1660/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2435318-17

Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2435318-18

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2435880-32

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 3437/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 3893/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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