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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 03/11/2026, 11:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 6899/2017

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 2199/2022

Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 1585/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:18 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 1883/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 2994/2020

Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 2994/2020

Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 2994/2020

Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CTUR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 2994/2020

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4849/2024.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2262777-21

Aprovado o requerimento nº 4710/2025,do Sr. Carlos Veras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4471/2020.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

Decisão 2262777-22

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4471/2020, por ter sido aprovado o REQ 4710/2025 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 164/2021

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 4521/2021

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 1078/2022

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 1161/2022

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 1894/2022

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 2943/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 4887/2023

Realizar o encaminhamento do PL-4887/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 4887/2023

Realizar o encaminhamento do PL-4887/2023 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 4887/2023

Realizar o encaminhamento do PL-4887/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 4887/2023

Realizar o encaminhamento do PL-4887/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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