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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 03/11/2026, 09:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2629910-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2630345-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2630499-5

Rejeitado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2630685-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 270/2025

Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2630749-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:31 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2630850-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:31 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2630862-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:31 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2630985-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2630987-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2631146-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:31 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2631334-2

Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do senhor Aldo Rebelo, ex-Presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro de Estado, e do Capitão de Mar e Guerra Carlos Antônio Raposo de Vasconcelos, Diretor de Assuntos Políticos da Escola Superior de Guerra.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:31 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2631348-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:31 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2631352-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 6088/2025

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2631771-2

Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol dos convidados, a pedido do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), de: Marta Avancinni, Diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Luciana Viegas - Coalizão de Educação Inclusiva; representantes da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC); e Dados para um Debates Democrático na Educação ( D3E)

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2631797-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2631798-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2632237-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2632275-2

Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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