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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 03/11/2026, 08:06 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 7009/2025

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:45 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 7202/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:46 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2601485-27

Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:46 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 574/2026

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:46 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 589/2026

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:46 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2603324-23

Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:46 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 714/2026

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO), com Complementação de Voto.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:29 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2605478-23

Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:46 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2608770-6

Aprovado o parecer na Comissão Mista

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:29 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2610975-15

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2610975-19

Aprovada a Medida Provisória nº 1.343, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2610975-20

Mantido o texto.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2610975-23

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2610975-25

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Trovão (PL/SC).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2610975-7

Aprovado o parecer na Comissão Mista

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 1382/2026

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:29 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 1411/2026

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:29 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 1572/2026

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2625820-4

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2626425-5

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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