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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 03/11/2026, 03:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 01/07/2026

PL 6204/2013

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 06:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 30/06/2026

Decisão 2611652-7

Aprovado o parecer na Comissão Mista

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 24/06/2026

Decisão 2635016-4

Aprovada a SOR nº2/2026 do Deputado Ruy Carneiro, com o parecer pela aprovação da alteração de programação orçamentária da emenda de comissão RP 8 Nº 50490001, nos termos da tabela constante do anexo do parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 18/06/2026

PL 2059/2019

Deferido o requerimento REQ 34/2026 CDE , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 4057/2015

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 7021/2017

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 2119/2019

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038, de 2017.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 2119/2019

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT/PB).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 2059/2019

Aprovado o Parecer. Retirado o voto em separado de autoria do Deputado Lafayette de Andrada. Deputado Lafayette de Andrada absteve-se de votar.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 3855/2021

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 271/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:20 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 761/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:20 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 1106/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 1106/2023

Mantido o texto.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 1106/2023

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 4133/2023

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 4133/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 4133/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 4225/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 4225/2023

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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