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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 02/11/2026, 13:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

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A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 08/07/2026

Decisão 2637461-2

Subscrito pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com a inclusão da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) no item 2 do rol de perguntas do requerimento.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/07/2026

Decisão 2637462-2

Subscrito pelos deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/07/2026

Decisão 2637483-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/07/2026

PL 3481/2026

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/07/2026

Decisão 2638072-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/07/2026

PEC 505/2010

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/07/2026

PL 8332/2015

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

PL 7194/2017

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:33 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

PL 9862/2018

Deferido o requerimento REQ 2375/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:33 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

PL 1535/2024

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

Decisão 2430961-21

Aprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

Decisão 2430961-22

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

PL 1550/2024

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1459/2024.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

PL 1550/2024

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

Decisão 2431083-21

Aprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

Decisão 2431083-22

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

PL 2453/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

PL 1082/2025

Deferido o requerimento REQ 2676/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

PL 1652/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/07/2026

PL 3425/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:38 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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