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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2612634-37

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. AJ Albuquerque (PP/CE).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 1573/2026

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 1740/2026

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2615115-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2617476-19

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2618769-31

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2618769-33

Aprovada a Medida Provisória nº 1.351, de 2026.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2618769-35

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2621450-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2621490-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2621508-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2623103-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2626766-31

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2626766-32

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2626766-34

Aprovada a Medida Provisória nº 1.361, de 2026.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2626766-36

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Greyce Elias (PL/MG).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2626981-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2626987-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2626993-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2627008-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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