Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 28/07/2026
Institui a Campanha Nacional Saúde Renal para Todos.
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:34 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 27/07/2026
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 24/07/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência (CNU-PcD) como instrumento de eficácia probatória autônoma, validade por prazo indeterminado de laudos permanentes e interoperabilidade de dados entre os sistemas de saúde, previdência e assistência social.
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 24/07/2026
Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 24/07/2026
Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 23/07/2026
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte consultada em 08/10/2026, 08:45 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 23/07/2026
Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:30 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 23/07/2026
Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:30 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/07/2026
Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pela rede pública especializada no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte consultada em 08/10/2026, 08:42 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/07/2026
Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação do transtorno do jogo; altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 08:42 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.
Fonte consultada em 07/10/2026, 21:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Identificação Precoce do Risco Cardiovascular Hereditário, incorpora a dosagem da Lipoproteína(a) – Lp(a) como instrumento estratégico de prevenção no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 22:22 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as diretrizes de assistência farmacêutica clínica aos pacientes diagnosticados com fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte consultada em 07/10/2026, 22:22 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a ocorrência de afastamento por motivo de saúde imediatamente anterior ao início das férias.
Fonte consultada em 07/10/2026, 22:22 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Institui ações preventivas de saúde mental infantojuvenil voltadas à identificação precoce de transtornos comportamentais e emocionais no ambiente escolar.
Fonte consultada em 07/10/2026, 22:27 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Dispõe sobre a integração entre educação, saúde e assistência social para acompanhamento de estudantes diagnosticados com Transtorno Opositor Desafiador – TOD.
Fonte consultada em 07/10/2026, 22:28 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Monitoramento e Investigação Diagnóstica Avançada de Patologias Neurodegenerativas e Autoimunes, estabelecendo metas para o encurtamento do tempo de fechamento de diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte consultada em 07/10/2026, 22:29 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer o diagnóstico precoce e o acesso tempestivo a tecnologias de rastreamento de patologias crônicas progressivas como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte consultada em 07/10/2026, 22:29 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a promoção de campanhas informativas contínuas sobre o sedentarismo e a obesidade como fatores de risco para o câncer nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte consultada em 07/10/2026, 22:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/07/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o acompanhamento multidisciplinar contínuo da puérpera na rede pública de saúde, contemplando a avaliação de sinais de alerta clínicos e o cuidado com a saúde mental materna.
Fonte consultada em 07/10/2026, 22:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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