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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2405623-18

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2405623-19

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 5661/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 5733/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 6120/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 598/2024

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR).

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 1140/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 3104/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 3332/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 3839/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 3839/2024

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 4332/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 4428/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2472876-29

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2472876-30

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2475054-27

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 4719/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2477974-19

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

Decisão 2478018-21

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:08 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/07/2026

PL 4984/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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