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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 12/11/2026, 00:09 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 1008/2024

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 2564/2025

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 885/2026

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 126/2025

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:33 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 5779/2025

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:33 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 2841/2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:33 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 759/2026

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PLP 55/2026

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 6674/2025

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/03/2026

PL 1702/2019

Retirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:21 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

PL 8214/2017

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 12:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

PL 10019/2018

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 12:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

PL 10021/2018

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 12:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

PL 10090/2018

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 12:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

PL 977/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 12:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

PL 1655/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 12:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

PL 4346/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 12:55 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

PL 1898/2019

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 04/10/2026, 12:55 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

Decisão 2257000-40

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/03/2026

PL 4164/2020

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 12:55 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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